Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 13:51hevent_note

Detran notifica 98 motoristas - Processos de cassação de direito de dirigir

O Detran notificou pelo Diário Oficial, 98 motoristas para que se defendam dos processos a que respondem para cassação de suas carteiras de habilitação. Como não foram localizados pelos Correios, esses condutores estão avisados pelo DO e têm 30 dias para apresentar suas alegações, contados a partir desta quarta-feira (18).

O grupo poderá se defender por escrito no protocolo geral do Detran, na Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio, pelo site do departamento (www.detran.rj.gov.br), por carta registrada, ou em qualquer circunscrição regional de trânsito (Ciretran). O processo de cassação é previsto pelo artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a norma, a medida se aplica nas seguintes situações:

Guiando com o direito de dirigir suspenso.

- Ser reincidente, em 12 meses, ao dirigir com habilitação diferente da do veículo;
- Com a carteira vencida há mais de 30 dias, suspensa ou cassada, ou permitir que alguém dirija nessas condições;
- Entregar o próprio automóvel a condutor não habilitado;
- Conduzir sem lentes, óculos, aparelho de audição, prótese física e adaptações do veículo, conforme imposições previstas para dirigir;
- Bêbado ou sob efeito de outras drogas;
- Participando de corrida na rua ou de competição de perícia em manobras automobilísticas sem permissão da autoridade de trânsito;
- Dirigindo perigosamente; 
- Arrancando bruscamente;
- Derrapando ou freando com deslizamento ou arrastamento de pneus. 

Quando o condutor for condenado judicialmente por crime de trânsito.
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